Capacitação dos conselheiros tutelares de Vitor Meireles

Participantes receberam 50 horas de capacitação continuada

Conhecer os direitos da criança e do adolescente não é pré-requisito para candidatura a Conselheiro Tutelar. Desconhecê-los, porém, pode ser motivo para cassação de Conselheiro eleito e em exercício de mandato. Logo, uma vez eleito, o Conselheiro tem o dever de aprender e conhecer profundamente os direitos da Criança e do Adolescente aos quais tem a função de zelar.

A Capacitação para os Conselheiros Tutelares tem como objetivo capacitar os  participantes para o pleno exercício da função de conselheiro tutelar, conforme o conjunto de atribuições definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O treinamento ainda apresenta as questões que envolvem o ofício diário dos Conselheiros com o intuito de compartilhar ideias e experiências para aperfeiçoar a aprendizagem. Nesse sentido, a necessidade de formação continuada de cada conselheiro é fundamental para seu desempenho, e isso reflete na tomada de decisão, que na maioria das vezes desse ser em colegiado. Além disso, o Cargo de Conselheiro Tutelar exige um olhar atento às especificidades que norteiam este universo, tais como as desigualdades sociais, dentre tantas outras peculiaridades decorrentes das diversidades sociais.

Desta forma, a complexidade dos casos que recebem diariamente exige  uma abordagem diferenciada parte de um preparo necessário para lidar com esses aspectos para que, assim, se alcance a efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para tanto, os Conselheiros Tutelares estão sendo capacitados com uma carga horária de 50 horas.  Os encontros acontecem semanalmente no Auditório da Prefeitura. A responsável pela capacitação é Rosane Vieira, formada em Pedagogia e Pós Graduada em Psicopedagogia, com experiência de dois mandatos de Conselheira Tutelar e um mandato de Conselheira do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), também Coordenadora do Fórum Municipal pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto –Juvenil. Entendemos também, que além dessa capacitação, os Conselheiros participem de Seminários, Escolas de Capacitação, Congressos, etc.

     Conteúdo Programático:

      Histórico e conceituação

Postura ético-profissional ( sigilo)

Contextualização e procedimento

      Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  

      Competências dos Conselheiros Tutelares

      Proteção Integral – Políticas Integradas

       Os desafios e riquezas na atuação direta do Conselheiro Tutelar

       Receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos. ( Estudos de Casos)

       Conselho Tutelar: instrumentos para ação, Estrutura e Funcionamento

        Avaliação escrita.