EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

    O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições e visando assegurar a participação da população e de entidades representativas dos vários segmentos, na formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano municipal, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para a Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de agosto de 2021, às 14:00hs, no Auditório da Prefeitura Municipal, para discutir a revisão da Lei Complementar nº 53 de 23 de dezembro de 2009, que institui o Código de Obras e Edificações do município de Vitor Meireles e dá outras providências.

       A referida audiência será pública, aberta à participação de qualquer munícipe, visando a divulgação e o debate do tema. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal com Sidnei ou Patricia através do telefone (47) 3258-0211 e o conteúdo estará disponível no site do Município no seguinte link: https://www.vitormeireles.sc.gov.br/noticias/ver/2021/05/revisao-codigo-de-obras.

Vitor Meireles (SC), 06 de agosto de 2021

BENTO FRANCISCO SILVY

Prefeito Municipal