EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA
BENTO FRANCISCO SILVY, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o § 4º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 6º da Lei Complementar nº 195/2022, neste ato identificada como LEI PAULO GUSTAVO, convida a todos os interessados para participarem da audiência pública.
Local: Sala da SECTUR situada na Rua Santa Catarina, s/nº, Centro de Vitor Meireles.
Data: 09 de novembro de 2023.
Horário: 19 horas.
A Lei Paulo Gustavo foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. O Município de Vitor Meireles, SC, receberá R$ 61.231,71 (sessenta e um mil duzentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), que será aplicado conforme as metas cadastradas no plano de ação.
Assim, todos ficam devidamente convocados a participar dessa audiência.
Vitor Meireles, SC, 07 de novembro de 2023.
BENTO FRANCISCO SILVY
Prefeito Municipal
