EDITAL ELEITORAL: CONVOCA PARA A 1ª REUNIÃO DE FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO DAROLT, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e fundamentos legais estabelecidos pela Lei Municipal nº 1210, de 05/12/2024.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.257/2021, estabelece normas e diretrizes para a política urbana no Brasil e a Portaria MCID Nº175/2024 de 28 de fevereiro de 2024 que convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e Portaria Nº 09/2024/SEPLAN, que no âmbito estadual convocou a 6ª Conferência Estadual das Cidades através da Secretaria de Estado do Planejamento,
DECRETA:Art.1º – Ficam abertas as inscrições aos interessados em participarem da Formação da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal das Cidades.
LINK DO EDITAL COMPLETO ABAIXO:
