ALVARÁ

O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vínculadas a pessoas físicas ou jurídicas.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos

Como solicitar?
Por Telefone


Secretaria de Administração e Finanças


Fone:
Das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30
Presencialmente


Secretaria de Administração e Finanças

administracao@vitormeireles.sc.gov.br

, ,


Passo a Passo

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• Estar em dia com a taxa anual de licenciamento, emitida pelo setor de Tributação. • Atestado de Vistoria válido emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Taxa anual de Licenciamento e Atestado de Vistoria válido dos BombeirosOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Administração e Finanças -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos