EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA

BENTO FRANCISCO SILVY, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o _§ 4º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 6º da Lei Complementar nº 195/2022, neste ato identificada como LEI PAULO GUSTAVO, convida a todos os interessados para participarem da audiência pública.

Local: Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo de Vitor Meireles.

Data: 10 de abril de 2024.

Horário: 15 horas.

A Lei Paulo Gustavo foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. O Município de Vitor Meireles, SC, receberá R$ 60.445,43 (sessenta mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), que será aplicado conforme as metas cadastradas no plano de ação.

Assim, todos ficam devidamente convocados a participar dessa audiência.

Vitor Meireles, SC, 02 de abril de 2024.

BENTO FRANCISCO SILVY

Prefeito Municipal