Edital de convocação para audiência pública
Edital de convocação para audiência pública
O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições e visando assegurar a participação da população e de entidades representativas dos vários segmentos, na formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano municipal, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para a Audiência Pública a ser realizada no dia 06 de junho de 2024, às 08:30hs, no Auditório da Prefeitura Municipal, para discutir o projeto de Lei que Altera o Anexo 7 da Lei Complementar n. 139/2020 que Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Vitor Meireles/SC e dá outras providências; Projeto de Lei que Altera o Anexo 2 e 3 da Lei Ordinária nº 1.097 que Define o Sistema Rodoviário do Munícipio de Vitor Meireles/SC; e Projeto de Lei que altera o Anexo 2, da Lei Ordinária nº 1.096 que Institui o Mapa Político do Município de Vitor Meireles e da outras providências.
A referida audiência será pública, aberta à participação de qualquer munícipe, visando a divulgação e o debate do tema. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal com Osmar ou Patricia através do telefone (47) 3258-0211.
Vitor Meireles, 22 de maio de 2024
BENTO FRANCISCO SILVY
Prefeito Municipal
