Prefeito de Vitor Meireles participa da Marcha a Brasília, em Defesa dos Municípios

           Nos dias 09 e 10 de julho, o Prefeito de Vitor Meireles, Lourival Lunelli, e os vereadores Estevão Ruchinski e Diego Ramires Pereira, participaram da XVI Marcha a Brasília, em Defesa dos Municípios. O evento teve como tema a ser discutido e trabalhado o Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios.

          A CNM entende que a reforma política deve ser mais ampla do que o simples debate do processo eleitoral, capaz de tratar as rachaduras do sistema federativo brasileiro. 

              Os pleitos que os prefeitos catarinenses defenderam na XVI Marcha foram debatidos no dia 09, quando os chefes do executivo se reuniram com a bancada catarinense de senadores e deputados, com o secretário de Articulação Nacional, João Matos, na Câmara dos Deputados. Nessa reunião foi levantado como prioridade o repasse de 1%, a ser pago anualmente no mês de agosto. 

              Na colocação do presidente da AMAVI e vice-presidente da FECAM, é de que o Congresso Nacional, senadores e deputados ouçam os representantes dos municípios antes da aprovação de projetos que afetam o orçamento das prefeituras. 

              Por isso, foram levantadas proposições legislativas consideradas emergenciais para dar fôlego aos municípios como: repasse de 10% das contribuições com COFINS, IOF, lucro líquido de empresas públicas, para os municípios, encontro de contas referente a débitos e créditos previdenciários, rejeição da PEC 17/12, que cria o cargo de procurador municipal, regulamentação da Lei Complementar 116/13, sobre o arredondamento mercantil, para que o ISS – Imposto Sobre Serviço do tomador seja recolhido em seu local de domicílio em operações com cartão de créditos, piso salarial dos professores da rede municipal reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), rejeição da PL 1232/03, sobre as atribuições das guardas municipais, novo Pacto Federativo e estabelecimento de um índice de reajuste dos programas federais.

             No encontro com a presidente Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, destacou as proposições apresentadas na Marcha. A presidente anunciou a liberação de um auxílio emergencial de 3 bilhões de reais para os municípios brasileiros, sendo que isto equivale a 1% do FPM. O repasse será entre agosto de 2013 e abril de 2014, sendo que não vai ser incorporado na arrecadação normal, não houve discussão sobre pacto federativo ou sobre a reforma tributária, nem atualização financeira dos programas federais, com ESF, PNAT, PNAE entre outros.

            Houve poucos anúncios de benefícios que eram esperados pelos prefeitos. “Portanto, a meu ver e para a maioria dos presentes, o discurso da presidente foi uma frustração, demonstrada em  manifestação posterior”, destaca o prefeito Lunelli.

           A Marcha a Brasília começou em 1998 e os municípios brasileiros já tiveram muitos avanços e conquistas.