Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLUÇÃO N. 005/2019

Dispõe sobre encerramento do período de campanha do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e demais suplentes 2019.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), em reunião ordinária realizada no dia 04 de outubro de 2019, às 15:00 horas, nas dependências do Auditório da Prefeitura Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Lei nº. 297 de 12 de dezembro de 1995 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Regular o encerramento do período de campanha dos candidatos ao conselho tutelar para às 23h59min do dia 05 de outubro de 2019.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Helena de Souza              

       Presidente do CMDCA

        Vitor Meireles/SC.

Vitor Meireles, 04 de outubro de 2019.