EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2021

 

 

BENTO FRANCISCO SILVY, Prefeito do Município de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso IX do art. 37 da CF/88, a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar nº 049/2009, e

 

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede básica da Educação – para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal da Educação;

 

         CONSIDERANDO           o afastamento da Nutricionista titular do cargo efetivo para tratamento de saúde, gestação e maternidade;

 

         CONSIDERANDO a ausência de profissional nutricinista em lista de espera de processos seletivos disponíveis;

 

         CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária, inviablizando a efetivação para o referido cargo;

 

Torna público que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal, por prazo determinado, VAGA TEMPORÁRIA PARA O QUADRO DA EDUCAÇÃO:

Obs.: a vaga disponível é para profissional nutricionista com disponibilidade de atuar no horário vespertino ou seja: das 13 horas às 17 horas, de segunda a sexta feira.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O processo seletivo simplificado emergencial será regido pelo presente Edital, coordenado pela Secretaria da Educação de Vitor Meireles;

 

1.2 A seleção dos candidatos será publicada no portal online oficial do município, bem como nos murais da Prefeitura e Secretaria da Educação, e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

 

1.3    O processo seletivo simplificado emergencial destina-se à seleção de profissional para contratação temporária pelo período de até 12 (doze) meses, podendo ser renovado de acordo com a data de retorno da Profissinal ora afastada;

 

1.4    O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação;

 

1.5 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

 

I – pelo término do prazo contratual;

II  – por iniciativa da administração pública; e

III  – por iniciativa do (a) contratado (a), por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência.

 

2. DAS VAGAS

 

2.1  Será oferecida a seguinte vaga, respeitados os requisitos de comprovação presentes no item 3 deste edital:

 

 

Cargo	Habilitação/Escolaridade	Remuneração Mensal	Carga Horária	Vagas
Nutricionista	Portador de certificado de conclusão de curso de ensino superior, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão.	R$ 1.713,26	20 horas semanais	01

 

               

2.2 A vaga disponível terá lotação na Secretaria Municipal de Educação, situada no centro da cidade de Vitor Meireles;

 

2.3 As atribuições do cargo encontram-se no anexo I do presente Edital.

 

3.  DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 As inscrições serão recebidas entre os dias 17.11.2021 a 27.11.2021, pelo email  educa@vitormeireles.sc.gov.br.

 

3.2   Os candidatos interessados deverão enviar documentação, conforme indicado no item anterior,  sendo fotocopiados em PDF:

 

3.2.1 Documentos pessoais (Cédula de Identidade e CPF);

 

3.2.2 Comprovação de escolaridade (DIPLOMA DE GRADUAÇÃO – PÓS GRADUAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO – DOUTORADO) e REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DA CLASSE;

 

3.2.3Comprovação do tempo de serviço exercido na profissão de Nutricionista;

 

3.2.3.1                   Em função da pandemia os serviços presenciais estão limitados, podendo desta forma, o candidato apresentar atestados e declarações de tempo de serviço obtido de forma online.

 

3.3  As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas.

 

4.  DO PROCESSO SELETIVO

 

4.1 A classificação do Processo Seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

 

4.2 Para contagem de títulos e experiência comprovada na função serão considerados os descritos nos quadros abaixo:

4.3 Fica estabelecido o limite de 1 (UM) curso de Especialização para fins da pontuação expressa no quadro acima.

 

                  

 

 

4.4 Para fins de pontuação por experiência será considerado todo o período de experiência apresentado na função principal e especialidade, quando for o caso, sendo que os períodos trabalhados de forma concomitante serão contabilizados uma única vez.

 

5.   DA CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 A classificação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

 

5.2 Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação serão utilizados os fatores de desempate na seguinte ordem:

 

1 – Maior pontuação por experiência comprovada;

2 – Maior pontuação por títulos;

3 – Maior idade;

4 – Maior número de dependentes.

 

5.3  A classificação preliminar será publicada, no dia 30.11.2021, no portal online oficial do município, bem como nos murais da Prefeitura e Secretaria da Educação, quando concluída a conferência e avaliação de toda a documentação de inscrição, após a data limite do item 3.1.

 

5.4 Após a publicação da Classificação, os candidatos terão direito de recurso sobre o resultado final, nos termos do item 7 deste edital.

 

6.  CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO

 

6.1 São requisitos básicos para investidura em cargo público:

 

a)  a nacionalidade brasileira ou visto de permanência;

b)   o gozo dos direitos políticos;

c)  a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d)   o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

e)  a idade mínima de 18 (dezoito);

f)   aptidão física e mental adequada ao exercício do cargo;

g)  habilitação específica para as funções atribuídas ao cargo.

 

6.2  Para a contratação o (a) candidato (a) deverá apresentar antecipadamente toda a documentação solicitada pelo setor de recursos humanos do município.

 

6.3 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item acima, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, impedirá a contratação do candidato e o mesmo será eliminado da lista de classificação.

 

6.4 Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico pré-admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados.

 

7.  DOS RECURSOS

 

7.1 Da classificação preliminar, os candidatos poderão interpor recurso escrito, uma única vez, considerando o caráter emergencial da necessidade de contratação, o qual será recebido no e-mail:educa@vitormeireles.sc.gov.br, no dia 01/12/2021;

 

7.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal;

 

7.3 Será possibilitada vista de documentos apresentados pelo candidato na presença da Comissão, permitindo-se anotações;

 

7.4  Havendo a reconsideração da decisão classificatória, o nome do (a) candidato (a) passará a constar no rol de selecionados.

 

 

8.  DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

 

8.1 Ao contratado, através do presente Processo, aplicar-se-á o regime administrativo especial previsto na legislação municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e serão segurados do Regime Geral da Previdência Social – INSS.

 

 

9.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1 A homologação do resultado final será publicada no dia 03.12.2021 no portal online oficial do município, bem como nos murais da Prefeitura e Secretaria da Educação, antes da chamada do (a) candidato (a);

 

9.2 O não comparecimento dos chamados em até 48 (quarenta e oito) horas, em dias úteis, após o chamado caracterizará desistência;

 

9.3 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminarão o (a) candidato (a) do processo seletivo emergencial;

 

9.4 Os candidatos serão contratados em regime emergencial e temporário por prazo determinado, conforme item 1.3 do presente edital;

 

9.5 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado;

 

9.6 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação que, julgando necessário, poderá submetê-los ao Prefeito;

 

9.7   Demais informações ou dúvidas poderão ser dirimidas na Secretaria Municipal de Educação do município de Vitor Meireles /SC, ou pelo telefone (47) 3258-0542, em horário comercial.

 

 

Vitor Meireles/SC, 16 de novembro de 2021.

 

 

 

BENTO FRANCISCO SILVY

Prefeito Municipal