Edital de convocação para audiência pública

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições e visando assegurar a participação da população e de entidades representativas dos vários segmentos, na formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano municipal, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para a Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de abril de 2024, às 08:30hs, no Auditório da Prefeitura Municipal, para discutir o projeto de Lei que Altera a Lei Complementar n. 149/2022 que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Vitor Meireles e dá outras providências.
A referida audiência será pública, aberta à participação de qualquer munícipe, visando a divulgação e o debate do tema. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal com Osmar ou Patricia através do telefone (47) 3258-0211 e o conteúdo estará disponível no site do Município no seguinte link: https://vitormeireles.sc.gov.br/

Vitor Meireles, 20 de março de 2024

BENTO FRANCISCO SILVY
Prefeito Municipal