EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Edital de convocação para audiência pública

O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições e visando assegurar a participação da população e de entidades representativas dos vários segmentos, na formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano municipal, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para a Audiência Pública a ser realizada no dia 29 de novembro de 2021, às 14h30m, no Auditório da Prefeitura Municipal, para discutir a revisão da Lei Complementar nº 52 de 23 de dezembro de 2009, que institui o Código de Posturas do município de Vitor Meireles e dá outras providências.

A referida audiência será pública, aberta à participação de qualquer munícipe, visando a divulgação e o debate do tema. Considerando que o momento atual demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da COVID19, a administração municipal informa que adotará as medidas sanitárias determinadas pelos órgãos competentes, em especial a Portaria SES nº 899 de 25/08/2021, estando a participação condicionada ao cumprimento das obrigações previstas no referido instrumento.

Todos os documentos relativos ao objeto da audiência estarão disponíveis para consulta dos interessados na página eletrônica do Município, no endereço: https://www.vitormeireles.sc.gov.br/. Mais informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidas junto a Secretaria de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico, ou pelo telefone 3258 0211 das 08:00 as 12:00hs e 13:30 as 17:30hs.  

Vitor Meireles, 11 de novembro de 2021.

BENTO FRANCISCO SILVY

Prefeito Municipal.