EDITAL N.º 001/2022 PLANO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA – DIRETOR (A) ESCOLAR

 

EDITAL N.º 001/2022

 PLANO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA – DIRETOR (A) ESCOLAR

O Prefeito Municipal Bento Francisco Silvy e a Secretária Municipal de Educação Alini Neili Masote de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regulamentares tornam público o Edital de abertura do Processo de Escolha de Diretores (as) das Escolas da Rede Pública Municipal, que se regerá pelo Decreto n° 053 de 08 agosto de 2022 e pelas normas estabelecidas neste Edital, faz-se saber que se encontram abertas as inscrições no período de 03 de outubro à 17 outubro de 2022.

 

 

CRONOGRAMA:

 

DATAS	ETAPAS
26/09/2022	Publicação do Edital
03/10/2022	Início das inscrições e entrega dos documentos constados no Decreto nº 053/08/2022.
17/10/2022	Término das inscrições e entrega dos documentos constados no Decreto nº 053/08/2022.
21/10/2022	Divulgação das Inscrições Deferidas.
24/10/2022	Início da entrega dos Planos de Gestão Escolar.
25/10/2022	Término da entrega dos Planos de Gestão Escolar.
27/10/2022	Início da análise dos Planos de Gestão Escolar pela Comissão de Monitoramento e Avaliação da gestão democrática escolar.
04/11/2022	Término da análise dos planos de gestão escolar pela Comissão de Monitoramento e Avaliação da gestão democrática escolar e Emissão dos pareceres conclusivos.
07/11/2022	Homologação dos Planos de Gestão Escolar Publicação dos Planos de Gestão Escolar – www.vitormeireles.sc.gov.br
09/11/2022	Apresentação, eleição e apuração dos votos dos Planos de Gestão Escolar à comunidade escolar em assembleia na Escola Municipal Rio Denecke, com início às 18 horas.
10/11/2022	Apresentação, eleição e apuração dos votos dos Planos de Gestão Escolar à comunidade escolar em assembleia na Escola Municipal Barra da Prata, com início às 18 horas.
11/11/2022	Apresentação, eleição e apuração dos votos dos Planos de Gestão Escolar à comunidade escolar em assembleia na Escola Municipal Serra da Abelha, com início às 18 horas.
16/11/2022	Apresentação, eleição e apuração dos votos dos Planos de Gestão Escolar à comunidade escolar em assembleia na Escola Municipal Salto Dollmann, com início às 18 horas.
17/11/2022	Apresentação, eleição e apuração dos votos dos Planos de Gestão Escolar à comunidade escolar em assembleia no C.E.I. Chapeuzinho Vermelho, com início às 18 horas.
18/11/2022	Apresentação, eleição e apuração dos votos dos Planos de Gestão Escolar à comunidade escolar em assembleia na Escola Municipal Vitor Meireles, com início às 18 horas.
22/11/2022	Divulgação dos diretores escolares eleitos por votação em assembleia na Rede Municipal de Ensino de Vitor Meireles.
25/01/2023	Posse dos diretores eleitos.

 

 

1 – DA IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

 

1.1 As Instituições de Ensino no Município de Vitor Meireles, que trata este Edital compreendem o Centro de Educação Infantil e as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vitor Meireles.

Instituições de Ensino	Endereço	Vaga/Carga Horária
C.E.I Chapeuzinho Vermelho	Rua Afonso Rinaldi, n°176, Palmitos.	01 vaga – 40 horas semanais
E.M. Vitor Meireles	João Francisco Coser, n° 71, Palmitos.	01 vaga- 40 horas semanais
E.M.Serra da Abelha	Estrada Geral Serra da Abelha I, s/n.	01 vaga- 40 horas semanais
E.M. Barra da Prata	Rua José Valentin Cardoso, n° 39, Distrito da Barra da Prata.	01 vaga- 20 horas semanais
E.M. Salto Dollmann	Estrada Geral Salto Dollmann, s/n.	01 vaga- 40 horas semanais
E.M. Rio Denecke	Estrada Geral Rio Denecke II, s/n.	01 vaga- 20 horas semanais

 

2 -DA INSCRIÇÃO

 

2.1 O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a função, antes de efetuar a inscrição.

2.2 A inscrição deverá ser realizada pelo (a) candidato (a) do Plano de Gestão Escolar através do formulário eletrônico, no link: https://forms.gle/R1nDRPdf7ofiuETt5 no período de 03 (três) de outubro de 2022 (segunda-feira), até o dia 17 (dezessete) de outubro de 2022 (segunda-feira), com prazo de 15 (quinze) dias para a inscrição, cabendo ao candidato (a) atender aos requisitos do artigo 14º do Decreto nº 053/2022.

2.3. Para o preenchimento do cadastro, o candidato precisa possuircurso de formação em Gestão Escolar, com carga horária mínimo 40 (quarenta) horas. Além do preenchimento das informações relativas ao curso, deverá scanear o certificado frente e verso, em arquivo único, no formato em PDF e inserir no prazo de postagem no formulário eletrônico de inscrição: https://forms.gle/R1nDRPdf7ofiuETt5.

 

3-DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS

 

3.1 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida será divulgada a partir do dia 21 de outubro de 2022, no endereço eletrônico www.vitormeireles.sc.gov.br site oficial da Prefeitura Municipal de Vitor Meireles – SC.

 

4- DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

 

4.1 O Plano de Gestão Escolar (PGE) deverá ser elaborado em conformidade com o capítulo III, artigos 11º, 12° e 13º do Decreto nº 053/2022.

4.2 Os candidatos a Diretor (as) de Escola deverão entregar o Plano de Gestão Escolar impresso e em arquivo PDF, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Vitor Meireles, situada na Rua Santa Catarina, número 3058, Bairro Palmitos, nos dias 24 e 25 de outubro 2022, das 8h às 12h e das 13h30 min, às 17h30 min. Após a entrega do arquivo PDF, o candidato receberá um comprovante de entrega do documento.

4.3 Não será homologado o Plano de Gestão Escolar em desacordo com os requisitos exigidos no Decreto.

4.4 Será considerado desistente e eliminado o candidato a Diretor (a) de Escola que não entregar o Plano de Gestão Escolar nos termos deste Edital.

 

5 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

5.1 A Comissão de Monitoramento e Avaliação será instituída via Decreto Municipal e os membros serão convocados para todos os processos que visam o andamento dos trabalhos na qual lhes forem designados. 

5.2 Os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar deverão eleger um presidente para coordenar os trabalhos.

5.3 A Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar analisará os (PGEs) Planos de Gestão Escolar, até o dia 04 de novembro de 2022. Após o resultado das análises, publicaremos a homologação dos Planos de Gestão Escolar no site da prefeitura municipal de Vitor Meireles.

5.4 A Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar terá por finalidade acompanhar a apresentação dos planos de gestão escolar nas assembleias, que acontecerão nas unidades da Rede Municipal Ensino de Vitor Meireles, com datas e horários definidos neste edital.

5.5 Caberá a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar analisar os planos de gestão escolar de diretor (a) de direção interino, conforme o capítulo VI, art. 26º do Decreto Municipal 053/2022.

 

 

 

 

6 DAS ASSEMBLEIAS

 

6.1 A equipe da Secretaria Municipal de Educação de Vitor Meireles ficará responsável pela organização das assembleias nas unidades escolares, conforme o cronograma deste Edital.

6.2 Os candidatos a diretores (as) escolares farão uma explanação oral do plano de gestão escolar à comunidade, e, após a sua apresentação, será realizada pela comunidade escolar, a votação o que obtiver a maioria número de votos será o candidato a diretor (a) escolar eleito.

6.3 A explanação oral sobre o plano de gestão escolar terá duração máxima de 30 (trinta) minutos, sendo 20 (vinte) minutos de exposição e 10 (dez) minutos para questionamentos, para cada candidato.

6.4 Caso tiver um único plano de gestão e o mesmo não apresentar a maioria dos votos favoráveis   validos regerá o parágrafo único do capítulo IV, do art. 23 do referido Decreto.

6.5 Terá direito a votação os representantes da comunidade escolar que se enquadram no art. 5º, inciso I.

6.6 A assembleia será registrada por ATA e assinatura dos participantes.

 

7. DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO DIRETOR (A) ESCOLAR

 

7.1 De acordo com o capítulo VII, art. 31 será realizada a Avaliação de Desempenho do Diretor (a) Escolar que acontecerá ao final de cada ano letivo.

 

 

8 DO RESULTADO FINAL

 

8.1 A partir do dia 22 de novembro de 2022 será homologado o Resultado Final dos candidatos (a) à diretores (as) escolares eleitos, de acordo com as assembleias em cada unidade de ensino e através da participação democrática da comunidade escolar, no endereço eletrônico http://www.vitormeireles.sc.gov.br, site oficial da Prefeitura Municipal de Vitor Meireles – SC.

 

9 DA POSSE

 

9.1 A posse dos diretores (as) eleitos (as) ocorrerá no mês de janeiro do ano subsequente, na Escolha de Vagas dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino, em local e horário a ser informado pela Secretaria Municipal de Educação.

9.2 Dúvidas referentes à posse deverão ser sanadas no endereço de e-mail: educacao@vitormeireles.sc.gov.br

 

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1 Para o esclarecimento de dúvidas e informações sobre o Plano de Gestão de Diretor (a) de Escola, o candidato deverá entrar em contato pelo e-mail: educacao@vitormeireles.sc.gov.br

10.2 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, circunstância em que será mencionada em errata, adendo ou aviso a ser publicado no endereço eletrônico http://www.vitormeireles.sc.gov.br, site oficial da Prefeitura Municipal de Vitor Meireles.

10.3 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar.

10.4  Integram este Edital os seguintes Anexos:

Anexo I	Modelo do Plano de Gestão Escolar.
Anexo II	Ata de eleição do plano de gestão escolar e escolha do diretor (a).
Anexo III	Parecer técnico da comissão de monitoramento e avaliação da gestão democrática escolar

                

  ALINI NEILI MASOTE DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação

 

Vitor Meireles, 26 de setembro de 2022

 

ANEXO I

MODELO DE PLANO DE GESTÃO ESCOLAR DE DIRETOR (A) DE   ESCOLA – EDITAL Nº 053/2022

MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

 

     I- IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA

    

Unidade Escolar:

Endereço:     

Bairro:

Número:

CEP:

Telefone:

 

A – NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO: 

B – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA:

                                              

II- DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DA ESCOLA

O diagnóstico escolar é uma pesquisa, projeção e retrospecção da situação de desenvolvimento pedagógico, administrativo, física, financeira, pessoal e relacional.

 

 

III- MISSÃO E VISÃO DA ESCOLA

Escreva um texto sucinto e objetivo de acordo com o PPP (Projeto Político Pedagógico) da referida unidade escolar, que mostre com clareza a identidade da escola, onde qualquer leitor, seja ele professor, coordenador ou pai de aluno, entenda o que a escola quer transmitir.

 

 

     IV- OBJETIVOS, METAS E AÇÕES

O objetivo é garantir que todas as pessoas envolvidas na instituição possam acompanhar e trabalhar juntos rumo aos objetivos traçados.

As metas da gestão escolar devem definir o que a escola pretende alcançar.

A Ação Escolar é uma prática essencial para a organização da escola, viabilizando a administração de seus processos de maneira eficiente e direcionando suas atividades para o alcance de metas e objetivos projetados para o ano letivo.

 

V- AÇÕES PEDAGÓGICAS

Discorra sobre a gestão pedagógica no espaço educativo. As ações de um gestor escolar devem priorizar o planejamento pedagógico de toda a escola. Neste processo deve-se definir quais serão os métodos educacionais utilizados e as metas de desempenho instrutivo a serem atingidas.

O Gestor Escolar deve articular, acompanhar e intervir na elaboração, execução e avaliação da Proposta Pedagógica e Projeto Político Pedagógico visando o desempenho de qualidade de seu estabelecimento de ensino.

 

VI- PLANO DE GESTÃO FINANCEIRA

O principal objetivo da gestão financeira escolar é nortear as decisões da instituição, no que diz respeito a investimentos, uso de capital para inovação e pagamento de contas.

Defina metas e prioridades. As metas são fundamentais, pois, são elas que vão direcionar o planejamento. Verifique recursos e considere os diferentes cenários. Tenha um bom controle de gastos e aplicabilidade.

 

VII- RESULTADOS ESPERADOS

Descrever de forma clara, o que se espera diante do que foi proposto neste Plano de Gestão Escolar, estabelecendo os resultados a serem atingidos na instituição, durante o período de vigência do mesmo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

ATA DE ELEIÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR E ESCOLHA DO DIRETOR (A)

 

ATA DE ELEIÇÃO DO DIRETOR (A) ESCOLAR/ PLANO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA

EDITAL Nº 001/2022

 

Aos ______ dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às _________ horas, nas dependências da Instituição de Ensino _________________________________, deu-se início à assembleia de pais e professores para apresentação e eleição do (s) Plano (s) de Gestão Escolar do cargo de Diretor (a) de Escola. Iniciamos a assembleia esclarecendo sobre os novos procedimentos para a escolha de gestor escolar, explicando para a comunidade que diante das legislações vigentes, implantamos a Gestão Democrática nas Escolas. Na sequência foram realizadas às apresentações dos Planos de Gestão Escolar dos candidatos. Após a explanação, foi realizada a votação. Os Planos de Gestão Escolar estavam disponíveis no site da prefeitura municipal de Vitor Meireles, no mês de outubro para consulta de todos os munícipes. Segue abaixo o nome dos candidatos a Diretor (a) de Escola.

1. ________________________________________________________________________
2. ________________________________________________________________________
3. ________________________________________________________________________
4. ________________________________________________________________________
5. ________________________________________________________________________

 

Diante do resultado apurado, tendo como critério o maior número de votos recebidos na eleição a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar, fez a apuração dos votos e informa o nome do candidato com o Plano de Gestão Escolar mais votado na assembleia de pais e professores, sendo este (a):

Diretor _____________________________________________________________________

 

OBS: Caso tiver um único plano de gestão e o mesmo não apresentar a maioria dos votos favoráveis   validos regerá o parágrafo único do capítulo IV, do art. 23 do referido Decreto.

 

 

 

Registro de Presença

01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

 

Nada mais havendo a tratar, _____________________________________________________, presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar, assino com os demais integrantes da Comissão a presente ata. ____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Vitor Meireles, ____ de novembro de 2022.

 

 

ANEXO III

PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR

 

Aos ______ dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às _________ horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se os membros da comissão de monitoramento e avaliação da gestão democrática escolar para analisar os planos de gestão democrática escolar dos candidatos (as) a diretores (as) escolares.

 

Análise do Plano de Gestão Escolar do Candidato (a) ______________________________________________________________________

para a instituição _______________________________________________________.

Os critérios analisados do plano de gestão estão mencionados no artigo 13 do Decreto n° 053 de 08 de agosto de 2022.

 

TABELA DE ANÁLISE DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

 

CRITÉRIOS	CONSTA	NÃO CONSTA
Identificação da Escola
Diagnóstico da Situação Atual da Escola
Missão e Visão da Escola
Objetivos, Metas e Ações
Desenvolver ações pedagógicas a partir do Currículo Referência da Rede Municipal de Ensino e Projeto Político da Escola
Plano de Gestão Financeira
Resultados Esperados

 

 

Eu, _________________________________________________________presidente desta Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar certifico que o Plano de Gestão Escolar do candidato (a) ____________________________________________, apresenta todos os critérios exigidos no referido Decreto. Assino o presente Parecer Técnico, juntamente com todos os membros desta comissão.

 

01__________________________________________________________________________02__________________________________________________________________________03__________________________________________________________________________04__________________________________________________________________________05__________________________________________________________________________

 

Eu, _________________________________________________________presidente desta Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar certifico que o Plano de Gestão Escolar do candidato (a) ____________________________________________, não apresenta todos os critérios exigidos no referido Decreto. Assino o presente Parecer Técnico, juntamente com todos os membros desta comissão.

 

01__________________________________________________________________________02__________________________________________________________________________03__________________________________________________________________________04__________________________________________________________________________05__________________________________________________________________________

 

 

 

­­­­­­­­­­­­­­­                               ______________________________________________

­­­­­­­­­­­­

Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação da

Gestão Democrática Escolar