RETIFICAÇÃO do Edital n. 001/2023
Edital n° 003/2023 CMDCA
RETIFICA o Edital n. 001/2023 que Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Vitor Meireles – SC.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitor Meireles – SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n° 880/2014, bem como na Lei Federal n. 13.824/2019 que alterou o art. 132 da Lei n. 8.069/1990, retifica o Edital n. 001/2023, conforme segue:
1. O item 7.12 do Edital n° 001/2023 do CMDCA, passa a vigorar com a seguinte redação:
“7.12 A capacitação dos inscritos aptos, será nos dias 05 de junho de 2023 e 06 de junho de 2023, com início às 14:00 horas às 22:00 horas, na Rua Santa Catarina, n° 2800, Centro, Vitor Meireles -SC na Casa da Cidadania.”
2. O item 7.13, do Edital n. 001/2023 do CMDCA, passa a vigorar com a seguinte redação:
“7.13 A prova será realizada no dia 07 de junho de 2023 das 14:00 horas às 17:00 horas, na Rua Santa Catarina, n° 2800, Centro Vitor Meireles – SC na Casa da Cidadania. Será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 60% de aproveitamento.”
3. Os demais itens do Edital n. 001/2023 do CMDCA permanecem inalterados.
Vitor Meireles, 30 de maio de 2023.
Leonice Morgenroth
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Vitor Meireles – SC.
