EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 004/2014

Lourival Lunelli, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 048, de 23/12/2009 e Lei Complementar Municipal nº 010 de 19/12/2003, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de professores ACT – Admitidos em Caráter Temporário para atuação nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Segundo Professor.

 

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 – O presente processo seletivo será regido por este edital e destina-se ao provimento de vagas de professores a serem admitidos em caráter temporário.

 

2 – DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 – As inscrições deverão ser efetuadas no período entre 28/07/2014 a 01/08/2014, na sede da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Santa Catarina, nº 1150, Centro, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas;

2.2 – Ao preencher e assinar a ficha de inscrição, o candidato receberá o protocolo correspondente, que deverá ser apresentado no ato de escolha de vagas;

2.3 – O candidato, cuja documentação não estiver completa, terá sua inscrição indeferida;

2.4 – Após a data e horário fixado no item 2.1 não serão mais aceitas inscrições, sob qualquer condição;

2.5 – Somente serão permitidas inscrições de candidatos com habilitação mínima em Pedagogia, ou cursando a referida área.

 

3 – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

 

3.1 – Ser brasileiro (nato ou naturalizado);

3.2 – Ter idade de dezoito anos, completos até a data do encerramento da inscrição;

3.3 – Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.4 – Estar em dia com as obrigações para com o serviço militar, se do sexo masculino;

3.5 – Apresentar, no ato da inscrição, fotocópia e original dos seguintes documentos:

3.5.1 – carteira de identidade;

3.5.2 – certificado de reservista, se do sexo masculino;

3.5.3 – CPF;

3.5.4 – título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;

3.5.5 – comprovante de habilitação para a área de atuação expedida por instituição credenciada;

3.5.6 – declaração de freqüência do curso de graduação do semestre cursado ou cursando, ou comprovante das disciplinas já cursadas;

3.5.7 – atestado tempo de serviço a partir de 01/01/2000.

 

4 – DO CARGO

 

4.1- Professor admitido em caráter temporário (Educação Infantil, Ensino Fundamental 1º ao 5º ano) e Segundo Professor.

 

5 – DAS VAGAS E CARGA HORÁRIA:

 

5.1 – As vagas oferecidas para este processo seletivo serão as remanescentes do processo de escolha de vagas dos servidores efetivos;

5.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade, obedecendo-se a ordem de classificação.

 

 

6 – DA CLASSIFICAÇÃO

 

6.1 – Os candidatos serão classificados por ordem de habilitação, na seguinte forma:

      6.1.1 – PEDAGOGIA:

6.1.1.1 – Pós – graduado na área da Educação – Pedagogia;

6.1.1.2 – Licenciatura Plena na área – Pedagogia;

6.1.1.3 – Cursando Licenciatura na área – Pedagogia;

       6.1.1.4 – Tempo de Serviço no cargo de Professor na Rede Municipal/Estadual de Ensino.

 

6.2 – Em caso de empate, o critério utilizado será a idade, vencendo o mais velho.

 

7– DA DIVULGAÇÃO

 

7.1 – A divulgação das listagens de classificação dar-se-á no dia 04/08/2014 a partir das 9 horas, as quais serão afixadas nos murais da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal da Educação.

 

8 – DA CHAMADA DE CANDIDATOS

 

8.1 – As vagas oferecidas corresponderão ao regime entre 10 a 40 horas semanais;

8.2 – A chamada dos candidatos obedecerá à ordem de classificação;

8.3 – O candidato que não aceitar a vaga oferecida, perderá o direito pela primeira escolha, passando seu nome para o final da listagem de classificação para chamada posterior de acordo com eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Educação;

8.4 – O candidato que aceitar a vaga e não assumir o exercício perderá todos os direitos previstos neste edital;

 

8.5 – O candidato que desistir da vaga após a contratação, perderá toda a sua pontuação no processo seletivo para professores ACTs para o ano letivo de 2015.

 

 

9 – DA REMUNERAÇÃO

 

9.1 -A remuneração dos servidores contratados por tempo determinado obedecerá à legislação municipal vigente.

 

10– DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

 

10.1- A validade do processo seletivo será para o ano letivo de 2014.

 

11– DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

11.1 – O candidato poderá efetuar sua inscrição pessoalmente ou por procuração pública ou particular e deverá ser revisada pelo candidato antes de assiná-la;

11.2 – A inscrição e a classificação não garantem ao candidato o direito de nomeação;

11.3 – Para ser nomeado, além da documentação apresentada na inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos que serão solicitados pelo Departamento de Pessoal;

11.4 – No ato da inscrição, o candidato aceita as condições impostas neste edital;

11.5 – A partir da homologação do resultado final revoga-se a classificação nas áreas de Professor Ensino Fundamental/Séries Iniciais e Professor Educação Infantil do Edital de Processo Seletivo nº 003/2013, que encontra-se na 10ª (décima) chamada de candidatos.

11.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de Processo Seletivo, nomeada pelo Decreto 040/2014.

 

 

 

Vitor Meireles, 22 de julho de 2014.

 

 

 

LOURIVAL LUNELLI

Prefeito Municipal

ANEXO I

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES

CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO 004/2014

SUJEITO A ALTERAÇÕES

 

 

23/07/2014	Publicação do Edital
24 a 25/07/2014	Prazo para impugnação do Edital
28/07 a 01/08/2014	Período de inscrições
04/08/2014	Homologação das inscrições e Publicação da classificação provisória
05/08 a 06/08/2014	Prazo para recurso contra não homologação das inscrições e contra a classificação provisória
07/08/2014	Homologação do resultado final do Processo Seletivo Nº 004/2014