Serviço de Conciliação e Mediação
O Programa Casa da Cidadania, criado pela Resolução n. 02/2001-TJ, é um serviço que visa oferecer ao cidadão uma justiça mais próxima, rápida e gratuita e tem como objetivo humanizar a Justiça, implementando ações que visem o pleno exercício da cidadania, gerando uma cultura de democracia participativa, e tendo a conciliação e a mediação como procedimento adequado para resolver conflitos de forma amistosa e cooperativa.
Com a edição da Resolução n. 07/2008-TJ, foi criado o Fórum Municipal – Casa da Cidadania, o qual oferece praticamente o mesmo serviço e instala-se em Município que não é sede de Comarca.
Todos os usuários que buscam acesso aos serviços de Conciliação e Mediação devem comparecer na Casa da Cidadania de Vitor Meireles munidos dos seguintes documentos: Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de bens ou dívidas (terreno, casa, carro, etc) e comprovante de residência. Também são prestados atendimentos sem a instauração de procedimentos como: Orientações, encaminhamentos e assessoria.
No primeiro atendimento serão feitas todas as orientações necessárias aos usuários.
Telefone da Casa da Cidadania: (47) 3258-0036
É importante saber
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fone:
Das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30
Presencialmente
Secretaria Municipal de Assistência Social
assistenciasocial@vitormeireles.sc.gov.br
, 2800,
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de bens ou dívidas (terreno, casa, carro, etc) e comprovante de residência | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social -
- assistenciasocial@vitormeireles.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
