EDITAL N° 003/2021 – AGENDA DATA PARA A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR ESPECIAL EM REGIME DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

EDITAL N° 003/2021.

AGENDA DATA PARA A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR ESPECIAL EM REGIME DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEONICE MORGENROTH, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, do Município de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina e Presidente da Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constitucional Federal e de conformidade com a Lei com fundamento no que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº297/1995 e suas alterações,

Considerando, que o processo eleitoral marcado para 20/03/21, foi postergado em atendimento ao Decreto Estadual nº 1200/21, de 10 de março de 2021, que proibia de forma expressa a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo;

Considerando, que tem baixado significativamente os casos de infecção por COVID-19, no Município, haja visto que a grande maioria dos eleitores já foi vacinada e estão recebendo a segunda dose da vacina;

Considerando, CMDCA do Município de Vitor Meireles/SC, juntamente  com o setor de Vigilância Sanitária, decidiu por reabrir o processo eleitoral suplementar, agendando para o dia 21 de agosto do corrente, tendo em vista que todas as medidas quanto ao distanciamento, aglomeração e higienização serão tomadas e fiscalizadas no dia da Eleição, pois o processo eleitoral acontecerá das 08h00min às 15h00min. e haverá apenas um local de votação.

Diante das considerações elencadas, fica agendado para o dia 21/08/21, a Eleição Suplementar Especial em Regime de Excepcional Interesse Público, para a conclusão do processo que previa o Edital nº 001/21, de 10/02/21.

Prefeitura Municipal de Vitor Meireles (SC), em 27 de Julho de 2021.

        Leonice Morgenroth

Presidente do CMDCA

Presidente da Comissão Especial Eleitoral