EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Edital de convocação para audiências públicas DE REVISÃO do plano diretor DE VITOR MEIRELES

 

 Bento Francisco Silvy, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, §4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, visando assegurar a participação da população no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, CONVOCA  a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para participarem das Audiências Públicas de revisão do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar n° 41/2008, a serem realizadas no dia 27 de fevereiro de 2019, nos seguintes locais e horários a seguir relacionados:

 1ª Audiência Pública: às 10h00, no Salão da Igreja, situado na Rua Celestino Odorizzi, Distrito de Barra da Prata;

 2ª Audiência Pública: às 14h00, no Auditório da Prefeitura, situado na Rua Santa Catarina- 2266, Centro;

 

As Audiências Públicas objetivam a divulgação e o debate das propostas finais de revisão do Plano Diretor Municipal (Capítulos IV ao XII e Anexos), serão públicas e abertas à participação de qualquer munícipe. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate, serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento ao Núcleo Gestor de Planejamento Territorial e à Câmara Municipal.

 

Todos os documentos relativos ao objeto das audiências estarão disponíveis para consulta dos interessados na página eletrônica do Município, no endereço: https://www.vitormeireles.sc.gov.br/.

 

Maiores informações referentes às Audiências Públicas poderão ser obtidos junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico, situada na Rua Santa Catarina- 2266, Centro, ou pelo telefone 3258- 0211 das 08:00 as 17:30hs.

 

Vitor Meireles, 07 de fevereiro de 2019.

 

 

BENTO FRANCISCO SILVY

Prefeito Municipal